RECEITUÁRIO MÉDICO
Existem certos componentes os quais devemos ter em conta para fazer um receituário.
A legislação diz que devemos fazer a receita com letra legível, em letra clara, de forma e por extenso.
São alguns dados essenciais:
– Cabeçalho: Impresso. Onde se encontram informações referentes ao nome da instituição ou profissional, endereços, número de registro do profissional, CPF ou CNPJ.
– Superinscrição: Nome do paciente, endereço e idade, quando pertinente. É opcional a inscrição do símbolo Rx, ou “uso interno” e “uso externo” os quais se referem a uso enteral e parenteral, respectivamente.
– Inscrição: Nome do fármaco, forma farmacêutica e concentração.
– Subscrição: Quantidade total a ser consumida (se for um medicamento controlado, deve ser escrita também por extenso e entre parênteses).
– Adscrição: Orientações do profissional para o paciente.
– Data e Assinatura do médico com carimbo.
A receita simples tem validade por 30 dias na rede pública. Caso seja medicação de pacientes crônicos, de uso contínuo, a receita pode valer por até 6 meses.
Para a prescrição de antimicrobianos: o receituário tem duas vias e tem validade de 10 dias.
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL ou C:
Tem validade de 30 dias na rede pública.
Tem duas vias.
Existe uma quantidade específica de medicações liberadas por esse tipo de receituário, como, por exemplo: 5 ampolas de medicamentos injetáveis; e a quantidade deve ser correspondente a 60 dias de tratamento para outras formas farmacêuticas.
Cada receituário deve conter no máximo 3 formas farmacêuticas.
Medicamentos: anticonvulsivantes, antimicrobianos, analgésicos potentes, antidepressivos, etc…
RECEITUÁRIO AZUL ou B:
B1: Psicotrópicos, válido por 30 dias após a data de prescrição.
B2: Psicotrópicos anorexígenos: válido por 30 dias após a data de prescrição; 30 dias de tratamento.
Válida apenas no estado.
Medicamentos: diazepam, clonazepam, lorazepam…
RECEITUÁRIO AMARELO ou A:
Tem 30 dias de validade após a prescrição (válida em todo o território nacional); É mais utilizada por especialistas focais;
Uso para psicotrópicos e entorpecentes (medicamentos de alto poder de dependência).
Medicamentos: morfina, fentanil, midazolam, oxicodona, metilfenidato, etc…
Algumas informações importantes:
Lembrar que, no Brasil, não é raro encontrar pacientes com dificuldade de ler e compreender as receitas.
Algumas unidades de saúde montam fluxos específicos em suas farmácias (duas vias, renovação de receitas, etc…).
A renovação de receitas é um fator importante a ser organizado no processo de trabalho, visto que é motivo de consulta muito frequente.
Além disso: no Código de Ética Médica está no capítulo III – Responsabilidade Profissional: É VEDADO AO MÉDICO: Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no conselho da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
FONTE: Ministério da Saúde.

 


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